26 jul 2022 Você sabia que a Resolução CNJ nº 433/2021 dispõe sobre as diretrizes ambientais a serem seguidas nos processos judiciais que versem sobre a matéria, para proteção do meio ambiente e mitigação das mudanças climáticas? A Resolução nº 433/2021 do Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”), foi publicada no dia 27 de outubro de 2021 e instituiu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. A edição da norma revela a crescente preocupação do Poder Judiciário quanto aos impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente, em especial das […]
11 jul 2022 Você sabia que, desde 2021, o Estado do Rio de Janeiro passou a adotar um novo sistema de licenciamento ambiental? O Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental – SELCA – é resultado de discussões articuladas entre diversos players, que contou com a colaboração do poder público e do setor empresarial, além de ter recebido colaborações do IBAMA, OAB e sociedade civil. O SELCA foi criado pelo Decreto Estadual nº 46.890/2019, mas somente entrou em vigor 25 […]
28 jun 2022 Você sabia que é possível emitir licenças ambientais no Estado de São Paulo por meio eletrônico e simplificado, sem custos? Criado a partir do Decreto Estadual nº 60.329, de 02.04.2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado e informatizado de atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental, o Via Rápida Ambiental “VRA” é o sistema informatizado da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, onde o empreendedor pode obter sua Licença ou Autorização […]