Apresentamos o lançamento do Boletim Ambiental! O boletim reúne os artigos mais acessados no último ano, fornecendo informações essenciais sobre direito ambiental e sustentabilidade.

Acesse e fique por dentro das atualizações legislativas, normativas ESG e procedimentos junto aos órgãos ambientais.

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  27 fev 2023

  Você sabia que as áreas úmidas possuem proteção legal?

  Assinada em 02 de fevereiro de 1971, a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional , especialmente como Habitat para Aves Aquáticas, conhecida como “Convenção de Ramsar” (“Convenção”), reconhece serem as áreas úmidas fontes de biodiversidade um recurso de grande valor econômico, cultural e recreativo, cuja perda se tem como irreparável. A Convenção estabelece a […]

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  10 fev 2023

  Você Sabia que a  CETESB revisou os procedimentos de emissão de Pareceres Técnicos relativos ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas?

  No dia 27 de outubro de 2022, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (“CETESB”), por sua Diretoria Colegiada, publicou a Decisão de Diretoria n.º 106/P/2022 (“DD 106/P/2022”) que estabelece os procedimentos que devem ser observados na esfera administrativa para emissão de Pareceres Técnicos relativos (i) ao gerenciamento de áreas contaminadas, (ii) à reutilização […]

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  30 jan 2023

  Você sabia que a prática de greenwashing pode gerar rigorosas punições?

  O termo greenwashing surgiu na década de 1990, após uma publicação em um artigo da revista New Scientist, que usou a expressão pela primeira vez como uma analogia ao “brainwashing”, ou lavagem cerebral. Em linhas gerais, greenwashing é a postura enganosa adotada por empresas com a finalidade de transparecer ao mercado, e demais stakeholders, que […]

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  13 jan 2023

  Você sabia que 188 países aprovaram um acordo para interromper e reverter a perda da biodiversidade até 2030?

  No dia 19 de dezembro de 2022, representantes de 188 países, incluindo o Brasil, firmaram na Convenção de Biodiversidade da ONU, ou “COP 15″, um acordo considerado histórico para interromper e reverter a perda de biodiversidade até 2030. O intitulado “Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework”, ou “GBF”, é o resultado de várias negociações que se estenderam […]

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  29 dez 2022

  Você sabia que o Ministério do Meio Ambiente lançou o Programa CONSERVA+?

  Por meio da Portaria 299, de 13 de dezembro de 2022, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade “CONSERVA+”, que será coordenado pelo próprio Ministério, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e […]

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  16 dez 2022

  Você sabia que os dados de biodiversidade produzidos nos processos de licenciamento ambiental federal se tornarão públicos?

  No dia 1º de dezembro de 2022, entrou em vigor a Portaria Conjunta nº 7/2022 editada pelo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (“IBAMA”) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (“ICMBio”) (“Portaria Conjunta IBAMA/ICMBIO nº 7/2022”), que instituiu o Sistema de Gestão de Dados de Biodiversidade para […]

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  30 nov 2022

  Você sabia que foi publicada a Resolução do INEA sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental?

  No dia 16.11.2022, foi publicada a Resolução do INEA nº 264/2022, que dispõe sobre o procedimento declaratório de inexigibilidade de licenciamento ambiental para os empreendimentos e atividades previstos no Anexo I da norma, os quais foram categorizados de acordo com a Classificação Nacional de Atividade Econômica (“CNAE”), no âmbito do Instituto Estadual do Ambienta do […]

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  18 nov 2022

  Você sabia que foi aprovada a Norma Institucional NOI-INEA-20.R-0, com foco em estabelecer os procedimentos para fiscalização ambiental e aplicação de sanções por descumprimento das normas do Sistema de Logística Reversa?

  No último dia 01.11.2022, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Deliberação nº 42, de 28 de outubro de 2022, do Instituto Estadual do Ambiente (“INEA”) que aprovou a Norma Institucional NOI-INEA-20.R-0, conforme decisão do Conselho Diretor do órgão. A Norma Institucional NOI-INEA-20.R-0 estabelece os procedimentos para fiscalização ambiental e […]

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  4 nov 2022

  Você sabia que a CETESB lançou duas Decisões de Diretoria que alteraram algumas regras relacionadas aos processos sancionatório e de licenciamento ambiental?

  Recentemente, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (“CETESB”) emitiu as Decisões de Diretoria nº 085/2022/P e nº 090/2022/P, que alteram, respectivamente, os procedimentos adotados nos (i) processos administrativos de licenciamento ambiental e (ii) processos administrativos sancionatórios para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Tais Decisões foram proferidas […]

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  21 out 2022

  Você sabia que o Ministro de Minas e Energia anunciou o lançamento de um novo marco Legal para a produção de hidrogênio de baixo carbono?

  No dia 10.10.2022, em entrevista à TV Brasil (Empresa Brasil de Comunicação), o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, antecipou que, nas próximas semanas, o Ministério de Minas e Energia, junto ao Ministério do Meio Ambiente e o Governo Federal, anunciará um novo marco legal para o hidrogênio de baixo carbono, também conhecido como […]