Justiça mantém tramitação de projeto que libera prédios mais altos no Plano Diretor de São Paulo
A Justiça negou pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) de suspensão do projeto de revisão do Plano Diretor da cidade de São Paulo. O projeto, que foi aprovado em primeira votação, propõe uma série de mudanças na principal lei urbanística da capital paulista. Entre as principais alterações propostas estão a ampliação das áreas sem limite de gabarito para prédios que venham a ser construídos, a facilitação para a construção de apartamentos com mais de uma vaga de garagem que sejam próximos a estações de metrô, o aumento da área construída permitida no interior dos bairros e o desconto no pagamento da taxa cobrada do setor imobiliário por meio da execução de obras públicas.
O MPSP defende que o texto substitutivo apresentado recentemente desconfigurou a proposta original e realizou alterações sem critérios técnicos, fazendo-se necessária a suspensão temporária para a realização de estudos técnicos sobre os impactos dessas mudanças, e uma maior discussão pública. No entanto, baseada na separação dos Poderes, a juíza responsável pela decisão destacou que o Judiciário não pode interferir na tramitação de um projeto de lei, e que eventuais discordâncias devem ser feitas após o término do processo na Câmara dos Vereadores.
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