Projeto quer atrair 200 mil novos moradores para o Centro de São Paulo

No dia 24 de agosto de 2022, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei com novas regras e intervenções urbanísticas para o centro de São Paulo. O Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central pretende atrair novos moradores ao centro da capital paulista a partir do desenvolvimento de uma série de incentivos para o mercado imobiliário na região, como a criação de corredores verdes, o restauro de bens tombados e a construção de edifícios para famílias de baixa renda. O projeto abrange distritos como Bom Retiro, Sé, República, Belém e Brás, substituindo a Operação Urbana Centro, criada há mais de 25 anos.

Com a aposta no aumento de 3,6 milhões de m² em área construída, um dos principais objetivos do projeto é aumentar a população do centro em 200 mil pessoas. Se for sancionada pelo Prefeito, a lei trará novos padrões que vigorarão por até 10 anos, a contar da primeira licença emitida.

As novas edificações e reformas com demolição ou ampliação, em ao menos 50% da área construída original, são o principal foco da mudança. Assim, a expectativa do governo é de arrecadar R$ 700 milhões com o PIU, sendo o montante dividido para moradia popular (40%), infraestrutura (35%), equipamentos públicos (20%) e restauro de bens tombados (5%).

Dentre as principais modificações em relação ao texto original, criado em 2020 pela gestão Bruno Covas, destaca-se a desistência na cobrança de outorga onerosa no setor histórico do PIU, ou seja, a taxa para construir acima do limite básico. Segundo a prefeitura, a outorga onerosa será igual a zero durante cinco anos na República, na Sé e na “Cracolândia”.

O projeto também apresenta algumas regras no caso de empreendimentos, como, por exemplo, para lotes com mais de 5 mil m², é obrigatório ter um espaço para livre trânsito de pessoas em ao menos 20% do terreno (como a possibilidade de atravessar de uma rua para outra) e de comércio ou serviço, a “fachada ativa” em pelo menos 25% da largura do terreno. Também será exigido o uso misto (residencial e não residencial, sendo que o segundo pode ser hotelaria, escritório e outros), naqueles de mais de 10 mil m². O objetivo é evitar a formação de grandes quarteirões isolados no fluxo de pedestres.

Por fim, destaca-se que o PIU prevê “caminhos verdes” nas calçadas, a implementação de ciclopassarelas sobre rios e vias e ciclovias em locais como as avenidas Bom Jardim e Presidente Castelo Branco.

 

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