STF derruba liminar que suspendia compra de terras brasileiras por estrangeiros

Na última sexta-feira (05/05), o Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar concedida pelo ministro André Mendonça, que havia suspendido todos os processos judiciais que discutiam a compra de imóveis rurais por empresas brasileiras com participação majoritária estrangeira.

A liminar havia sido concedida após a Ordem dos Advogados do Brasil ter provocado a Corte sob o argumento de preservação da segurança jurídica, uma vez que existem diversas decisões judiciais divergentes quanto à lei que regulamenta o assunto.

Em sentido contrário a Mendonça, o Ministro Alexandre de Moraes defendeu que a suspensão de todos os processos para salvaguardar a segurança jurídica é medida desproporcional, que causa uma insegurança jurídica ainda maior.

Acompanharam esse entendimento os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux e a ministra Rosa Weber (presidente). Como a questão ficou empatada, aplicou-se um dispositivo do Regimento Interno do STF que determina que, na hipótese de empate no julgamento de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, prevalece o resultado contrário ao proposto. Assim, a liminar concedida por Mendonça foi derrubada.

O mérito ainda não foi apreciado, assim, as ações que discutem a compra de terras por estrangeiros restam pendentes de julgamento pelo plenário do STF.

Leia aqui a notícia na íntegra.

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