Destaques e resultados da 2ª Semana da 27ª Conferência das Partes das Nações Unidas de Mudanças Climáticas
Por Ana Paula Chagas
Sharm El Sheikh, Egito
Dois dias após a data oficial prevista para o seu encerramento, a COP 27 chegou ao fim nesse domingo, 20/11, com a adoção da decisão intitulada Plano de Implementação de Sharm El-Sheik.
As negociações foram difíceis e somente avançaram na reta final. Algumas questões importantes foram tratadas no texto da decisão final: os desafios que a guerra impôs no que tange a segurança energética e alimentar não podem ser usados pelos países para recuar nos esforços globais de descarbonização; foi a primeira vez que foi incluída a menção a ações climáticas baseadas no Oceano, sendo os países instados a incluir esse tipo de ação em suas metas, estratégias de longo-prazo e planos de ação.
E, ainda, seguindo a recente resolução da Assembleia Geral da ONU, que reconheceu o direito a um ambiente limpo e saudável como um direito humano, o texto final da COP 27 incluiu essa mesma menção, considerando o contexto da crise climática.
A grande vitória foi para o tema Perdas e Danos: foi criado um fundo, atendendo a um pleito antigo de países em desenvolvimento que vêm sofrendo com os efeitos das mudanças climáticas. Mas a operacionalização desse fundo, como critérios de elegibilidade e quem deve contribuir, deverá ser tratada no decorrer do próximo ano, até a COP 28.
Falando sobre o artigo 6, foi feito o detalhamento de procedimentos e conceitos e o estabelecimento de regras de operação dos registros de carbono. Também houve a elaboração de modelos de documentos necessários para a implementação dos seus instrumentos de mercado, e foi definido um processo alternativo para os países possam cooperar entre si para promover iniciativas de mitigação e adaptação sem envolver créditos de carbono.
Infelizmente, o chamado para que os países aumentassem sua ambição climática não foi ouvido. Utilização da expressão “melhorar o mix de energias renováveis e de baixa emissão” ao invés de “importância de melhorar a participação de energias renováveis”, e a inclusão da expressão “eliminar subsídios ineficientes” para combustíveis fósseis no lugar de se conseguir o compromisso dos países de aceleração dos esforços para redução o uso de carvão, dando continuidade ao chamado de Glasgow, enfraquece a possibilidade de mantermos o limite de aumento de temperatura em 1,5°C.
Entretanto, como um esforço de se manter o limite de 1,5°C e de se reafirmar a ambição de redução de GEEs, foram detalhados os principais elementos e prazos de um Programa de Trabalho de Mitigação, que começará a ser implementado a partir da próxima Conferência Mundial do Clima.
Com relação ao tema financiamento climático, não houve grandes avanços, sendo que foi elaborada uma agenda de discussão para o ano de 2023, e as instituições financeiras foram chamadas a triplicar seus níveis de financiamento climático até 2025.
Assim, o moto “COP da Implementação” não foi realmente levado a cabo.
Outro ponto relevante dessa segunda semana foi o anúncio de que o presidente eleito do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, faria uma aparição em Sharm El-Sheikh. Uma grande expectativa tomou conta tanto dos corredores da COP quanto das salas de negociação. Em seu pronunciamento, o futuro presidente prometeu zerar o desmatamento e degradação de todos os biomas até 2030. Também afirmou que o Brasil retomará o seu lugar de destaque e influência nas negociações da Cúpula do Clima, principalmente no que tange ao tema Perdas e Danos. Reafirmou uma agenda antiga de mudar a governança do Conselho de Segurança da ONU, para que países em desenvolvimento também possam ter assento e voz nesse órgão. E, por fim, garantiu que irá “brigar” para que a COP 30 seja realizada no Brasil, mais especificamente no norte amazônico. Ao invés de “COP da Implementação”, essa foi, na verdade, a “COP do Brasil”.
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