Apresentamos o lançamento do Boletim Ambiental! O boletim reúne os artigos mais acessados no último ano, fornecendo informações essenciais sobre direito ambiental e sustentabilidade.

Acesse e fique por dentro das atualizações legislativas, normativas ESG e procedimentos junto aos órgãos ambientais.

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  2 out 2024

  União Europeia disponibiliza orientações para cumprimento do Regulamento nº 2023/1115 (Desflorestamento) e discute adiar entrada em vigor da norma

  Em maio de 2023, o Conselho da União Europeia (“UE”) aprovou o Regulamento nº 2023/1115, que passou a disciplinar regras específicas visando a proibição de introdução, no mercado da UE, de determinados produtos de base (dado, cacau, café, óleo de palma, soja, madeira e borracha) e produtos derivados (tais como couro, chocolate, móveis, carvão, produtos […]

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  13 set 2024

  Você sabia que o Governo Federal criou um comitê para desenvolver agenda de finanças sustentáveis, o CITSB?

  Em março desse ano foi publicado o Decreto Federal nº 11.961/2024, que institui o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (“CITSB”, “Comitê”), de natureza consultiva e deliberativa, que será a instância máxima de deliberação da governança da Taxonomia Sustentável Brasileira (“TSB”), além de  coordenar seu desenvolvimento e implementação. Conforme já abordado em edição anterior do […]

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  29 ago 2024

  Você Sabia que o IBAMA lançou a Recooperar – Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental?

  Em março deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (“IBAMA”) lançou, através da Instrução Normativa nº 9/2024, nova ferramenta de gestão e acompanhamento dos dados produzidos sobre áreas degradadas ou alteradas: a Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental (“Recooperar”). Com o objetivo de incentivar a estruturação, divulgação e acesso […]

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  12 ago 2024

  Você sabia que a B3 lançou a classificação de ações verdes para empresas brasileiras?

  Em maio de 2024, a B3 lançou a designação B3 Ações Verdes (BAV), voltada ao reconhecimento de empresas comprometidas com a proteção do meio ambiente e com o combate às mudanças climáticas. A proposta busca apoiar os investidores na alocação de seus recursos para financiar uma economia mais sustentável, através da criação de um modelo […]

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  25 jul 2024

  Você sabia que o Parlamento Europeu aprovou Diretiva sobre Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa?

  Em 24 de abril de 2024, os Estados-Membros da União Europeia (“UE”) aprovaram formalmente a Diretiva sobre Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa do Conselho Europeu (em inglês, Corporate Sustainability Due Diligence Directive  – “CSDDD” ou “CS3D”), que tem por objetivo  promover práticas empresariais sustentáveis e responsáveis nas operações e nas cadeias de valor globais. As […]

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  3 jul 2024

  Você sabia que a atividade de silvicultura foi excluída do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais?

  Em maio deste ano, foi sancionada a Lei Federal nº 14.876/2024, que alterou a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei Federal nº 6.938/1981 (“Política Nacional do Meio Ambiente”), para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. A silvicultura é um método artificial de reflorestamento, conceituada […]

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  18 jun 2024

  Você sabia que o Peru foi condenado por danos ao meio ambiente e à saúde de moradores da cidade de La Oroya?

  Em 22.03.2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou sua sentença, proferida no dia 27 de novembro de 2023, no caso entre a população da cidade de La Oroya contra o Estado-Nação do Peru. A referida decisão condenou o Estado peruano por violações a direitos relacionados à proteção do meio ambiente, saúde, vida digna, acesso […]

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  4 jun 2024

  Você sabia que foi instituída a Política Nacional de Qualidade do Ar?

  No último mês de maio, foi publicada a Lei Federal nº 14.850/2024, que instituiu a Política Nacional de Qualidade do Ar (“PNQA”), que tem por objetivo assegurar o adequado monitoramento da qualidade do ar no país, a redução das emissões atmosféricas, bem como propor e estimular a adoção, o desenvolvimento e o aprimoramento de tecnologias […]

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  30 abr 2024

  Você sabia que o Estado de São Paulo atualizou os critérios para compensação ambiental?

  No dia 02.02.2024, entrou em vigor a Resolução n.º 02/2024 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (“SEMIL”), que passou a estabelecer os novos critérios e parâmetros para a compensação ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas ou intervenção em Áreas de Preservação Permanente (“APPs”) no Estado de São […]

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  11 abr 2024

  Você Sabia que o Brasil finalmente promulgou o Protocolo de Nagoia?

  No final do ano passado, precisamente no dia 28.12.2023, foi publicado no Diário Oficial da União (“DOU”) o Decreto Federal nº 11.865/2023, que promulgou o Protocolo de Nagoia. Trata-se de um acordo suplementar à Convenção sobre Diversidade Biológica (“CDB”) das Nações Unidas com a finalidade de criar condições para implementar um dos objetivos previstos no […]