Plano Diretor de São Paulo: Ministério Público aciona Justiça para suspender revisão

No dia 24 de maio, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação judicial visando suspender a tramitação de um projeto legislativo que propõe alterações no Plano Diretor da Cidade. O vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto na Câmara Municipal de São Paulo, apresentou proposta substitutiva com diversas alterações ao texto proposto inicialmente pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que vinha sendo discutido por meio de audiências públicas.

Tendo em vista as alterações propostas, a Promotoria de Habitação e Urbanismo requer que o projeto não seja votado nas próximas semanas, para permitir novas audiências públicas, garantindo que seja objeto de uma consulta pública de, no mínimo, 30 dias.

Os promotores alegam que a nova proposta foi apresentada de forma não transparente e sem embasamento técnico, alterando pontos sensíveis do projeto original, assim, solicitam que sejam apresentados os estudos técnicos que a embasaram.

Nesta seara, foi juntado pelo MP um quadro comparativo feito por especialistas de diversas universidades e entidades que destacam as diferenças entre os dois projetos. Algumas das mudanças mais relevantes incluem o aumento das áreas dos eixos e a flexibilização das regras para o pagamento da outorga onerosa pelas empreiteiras à Prefeitura.

Ademais, argumentou o Ministério Público que as alterações não consideraram a capacidade de suporte das infraestruturas e serviços públicos e violaram a participação popular exigida pela lei para a revisão do Plano Diretor. A ação aguarda decisão sobre o pedido liminar formulado.

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