Apresentamos o lançamento do Boletim Ambiental! O boletim reúne os artigos mais acessados no último ano, fornecendo informações essenciais sobre direito ambiental e sustentabilidade.

Acesse e fique por dentro das atualizações legislativas, normativas ESG e procedimentos junto aos órgãos ambientais.

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  19 abr 2023

  Você sabia que a Cédula de Produto Rural pode ser utilizada na preservação ambiental?

  O aumento das práticas ESG (Environmental, Social and Governance) no ambiente corporativo tem contribuído para a criação de novas ferramentas de crédito para estimular empresas, indústrias e investidores a se aliar a produtores rurais, visando a elaboração de projetos que preservem o meio ambiente e contribuam para a redução da emissão de gases de efeito […]

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  4 abr 2023

  Você sabia que a Instrução Normativa Conjunta n.º 03/2023 disciplina autorização a ser concedida pelo ICMBio?

  No dia 22/03/2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Conjunta nº 3/2023, que disciplina a modalidade de Autorização a ser concedida pelo ICMBio, com anuência do IBAMA, para a execução de serviços, atividades, obras e edificações concedidos a terceiros no interior de Unidades de Conservação federais. A norma entra em vigor […]

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  10 mar 2023

  Você sabia que foi editada a Resolução Conjunta INEA e SEAS/RJ sobre compensação ambiental em licenciamento federal?

  No último dia 28 de fevereiro de 2023, foi publicada a Resolução Conjunta SEAS/INEA n.º 92, que estabelece os procedimentos para a celebração de termos de compromisso de compensação ambiental prevista no artigo 36 da Lei Federal n.º 9.985, de 18 de julho de 2000 (“SNUC”), relacionada a atividades desempenhadas no estado do Rio de […]

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  27 fev 2023

  Você sabia que as áreas úmidas possuem proteção legal?

  Assinada em 02 de fevereiro de 1971, a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional , especialmente como Habitat para Aves Aquáticas, conhecida como “Convenção de Ramsar” (“Convenção”), reconhece serem as áreas úmidas fontes de biodiversidade um recurso de grande valor econômico, cultural e recreativo, cuja perda se tem como irreparável. A Convenção estabelece a […]

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  10 fev 2023

  Você Sabia que a  CETESB revisou os procedimentos de emissão de Pareceres Técnicos relativos ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas?

  No dia 27 de outubro de 2022, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (“CETESB”), por sua Diretoria Colegiada, publicou a Decisão de Diretoria n.º 106/P/2022 (“DD 106/P/2022”) que estabelece os procedimentos que devem ser observados na esfera administrativa para emissão de Pareceres Técnicos relativos (i) ao gerenciamento de áreas contaminadas, (ii) à reutilização […]

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  30 jan 2023

  Você sabia que a prática de greenwashing pode gerar rigorosas punições?

  O termo greenwashing surgiu na década de 1990, após uma publicação em um artigo da revista New Scientist, que usou a expressão pela primeira vez como uma analogia ao “brainwashing”, ou lavagem cerebral. Em linhas gerais, greenwashing é a postura enganosa adotada por empresas com a finalidade de transparecer ao mercado, e demais stakeholders, que […]

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  13 jan 2023

  Você sabia que 188 países aprovaram um acordo para interromper e reverter a perda da biodiversidade até 2030?

  No dia 19 de dezembro de 2022, representantes de 188 países, incluindo o Brasil, firmaram na Convenção de Biodiversidade da ONU, ou “COP 15″, um acordo considerado histórico para interromper e reverter a perda de biodiversidade até 2030. O intitulado “Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework”, ou “GBF”, é o resultado de várias negociações que se estenderam […]

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  29 dez 2022

  Você sabia que o Ministério do Meio Ambiente lançou o Programa CONSERVA+?

  Por meio da Portaria 299, de 13 de dezembro de 2022, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade “CONSERVA+”, que será coordenado pelo próprio Ministério, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e […]

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  16 dez 2022

  Você sabia que os dados de biodiversidade produzidos nos processos de licenciamento ambiental federal se tornarão públicos?

  No dia 1º de dezembro de 2022, entrou em vigor a Portaria Conjunta nº 7/2022 editada pelo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (“IBAMA”) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (“ICMBio”) (“Portaria Conjunta IBAMA/ICMBIO nº 7/2022”), que instituiu o Sistema de Gestão de Dados de Biodiversidade para […]

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  30 nov 2022

  Você sabia que foi publicada a Resolução do INEA sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental?

  No dia 16.11.2022, foi publicada a Resolução do INEA nº 264/2022, que dispõe sobre o procedimento declaratório de inexigibilidade de licenciamento ambiental para os empreendimentos e atividades previstos no Anexo I da norma, os quais foram categorizados de acordo com a Classificação Nacional de Atividade Econômica (“CNAE”), no âmbito do Instituto Estadual do Ambienta do […]